Disputa de patentes – RIM e BlackBerry

A lei de Patentes pode ser complexa e as queixas que as companhias fazem quanto a suas patentes podem ser difíceis de quantificar. Mas este é um dilema que a RIM e o BlackBerry enfrentaram: a NTP Incorporated detém várias patentes para a tecnologia de e-mail sem fio. A tecnologia push da RIM é similar, embora muito mais complexa que a tecnologia que a NTP patenteou. A NTP acusou a RIM de violação de patente e os juízes e jurados concordaram. A disputa de patente e o atraso no lançamento de novos modelos do BlackBerry causaram uma pequena diminuição no ritmo de crescimento da RIM.

A disputa entre a NTP e a RIM começou em 2001, quando a NTP processou a RIM. As cortes foram, em geral, favoráveis à NTP, concedendo acordos monetários e mandados contra a RIM. No entanto, a RIM apelou das sentenças e solicitou uma revisão das patentes da NTP. O Escritório de Patentes e Marcas Comerciais dos Estados Unidos (USPTO) reviu a decisão quanto a várias das patentes em questão.

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foto cedida pela RIM

As pessoas geram o e-mail em um BlackBerry usando um teclado tipo QWERTY e digitando com seus polegares. Infelizmente, os recursos de e-mail do BlackBerry são o foco de uma disputa de patente.

Em novembro de 2005, uma corte distrital dos Estados Unidos julgou que um acordo monetário entre as duas companhias não era possível. Em 23 de janeiro de 2006, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou o apelo da RIM para revisar a sentença da corte distrital. A grande preocupação era se essa decisão levaria a um mandado proibindo as vendas e serviços do BlackBerry nos Estados Unidos. O Departamento de Justiça dos EUA solicitou uma protelação de 90 dias para os funcionários governamentais mais importantes, no caso de um mandado. A RIM sugeriu a possibilidade de um trabalho sobre o software que não infringisse as patentes da NTP, e a duas iniciaram negociações através de um mediador indicado pelo tribunal.

A RIM e a NTP chegaram a um acordo quanto à sua disputa. O custo: US$ 612,5 milhões. O resultado: a NTP concede à RIM uma licença para o uso das patentes da NTP. Segundo o comunicado à imprensa emitido por ambas as companhias em 3 de março de 2006, eis o teor do acordo:

“O acordo de licenciamento e conciliação se refere a todas as patentes de propriedade e controladas pela NTP e cobre todos os produtos, serviços e tecnologias da RIM. A NTP concede à RIM o total direito de continuar suas atividades, incluindo as atividades relacionadas ao BlackBerry. A resolução permite que a RIM e seus sócios vendam os produtos e serviços da RIM completamente livres e desembaraçados de qualquer queixa por parte da NTP, incluindo quaisquer queixas que a NTP possa ter contra portadoras sem fio, sócios de canal, fornecedores ou clientes em relação aos produtos ou serviços da RIM (incluindo o BlackBerry Connect e a tecnologia embutida), ou em relação a produtos e serviços de terceiros, na medida que sejam usados em conexão com produtos e serviços da RIM”.

Se quiser ver as dicas legais sobre BlackBerry, conheça como funciona o hardware e o software do BlackBerry.

Casos futuros?

Apesar de resolvida, a disputa RIM/NTP levanta a questão: por que outras companhias que fornecem telefones inteligentes com tecnologia push também não foram acionadas na justiça? Algumas dessas companhias possuem licenças da NTP para o uso da tecnologia patenteada. Outras usam tecnologia que não está em conflito com as patentes da NTP. Independente de um mandado que eventualmente poderia encerrar as atividades da RIM nos Estados Unidos, é provável que mais companhias lancem PDAs e telefones inteligentes com recursos de push de e-mail e dados, até que o acesso constante ao e-mail e uma agenda atualizada se tornem tão comuns quanto um telefone celular.

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